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O impacto da Legislação Ambiental no Setor Agrícola

diversas autoridades do setor político Federal, Estadual e diversas instituições regionais, mobilizando-se e associando-se a produtores rurais que solicitam adequações na Legislação Ambiental que podem vir a comprometer a subsistência do homem no campo.

A ASCAMAJA (Associação das Câmaras Municipais do Alto Jacuí - RS) representada pelo seu Presidente Valdir Kirst fez a abertura oficial do evento, salientando que a mobilização política é muito importante neste momento para que os parlamentares levem ao Congresso uma pauta de reinvindicações para serem analisadas, sob pena de trazerem agravos substanciais para o nosso produtor rural.

Dentre as autoridades presentes no evento, pronunciaram-se os prefeitos de Não-Me-Toque Antonio Vicente Piva e de Tapera Irineu Orth, pronunciando-se veementes a uma posição a ser levada para uma discussão ampla nos órgãos Federais em Brasília para que se barre a introdução desta lei que poderá trazer enormes conseqüências ao setor primário, onde mais de um milhão de famílias correm o risco de saírem do campo e migrarem para as cidades, tornando ainda mais insustentável uma vida na urbana e longe de suas atividades rotineiras, beirando o desemprego e marginalidade.

Adequar sim, mas cumpri-las na íntegra seria uma insanidade falou Orth, solicitando ao Deputado Federal Luis Carlos Heinze que encaminhe manifesto desta região ao Congresso e Senado Federal, buscando um ajuste de longo prazo para que, desta forma se aplique de forma ordenada e equilibrada a preservação ambiental, e que cada estado crie as suas limitações e condições de aplicabilidade.

Já o Deputado Federal José Otávio Germano diz-se estar abismado com a diferença e distanciamento de visões existentes entre o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente, em que de um lado busca-se a racionalidade para a aplicação da lei e do outro um interesse brutal de visão de ideologia que não condizem com a realidade do setor agrícola. "Parece que estamos dentro de dois países diferentes governados pelo mesmo presidente". O Deputado em tom bravo perguntou porque não lidam e cobram de outros setores da sociedade o rigoroso cumprir de leis que se fazem no país assim como querem fazer com os produtores rurais, setor este que mantém o alimento na mesa de todos nós seres humanos.
Para o presidente da Cotrijal, fica claro que a introdução de tecnologias como o plantio direto, rotação de culturas e tantas outras técnicas aplicadas na agricultura, já estamos contribuindo com a preservação do meio ambiente. Estas técnicas além minimizarem os efeitos danosos da erosão e assoreamento dos rios, aumentaram os índices de produtividade nas lavouras, tornando o produtor viável a continuar produzindo frente a um custo internacional que cresce a cada ano. Analisou também que caso esta legislação entre em vigor a partir de dezembro próximo, as conseqüências poderão ser muito sérias para a região, estado e país como um todo, visto que sendo o setor agropecuário um dos responsáveis pela manutenção da balança comercial e do PIB nacional, a quem caberá produzir o alimento para uma população que cresce anualmente e demandará cada vez mais alimentos?

Posicionaram-se também Mário do Nascimento presidente da Emater - RS que também preocupou-se com o que fazer com o pequeno produtor que já tendo áreas pequenas podem inviabilizar o seu sistema produtivo pela falta de renda que acontecerá caso a lei entre em vigor.

No final do evento com a participação efetiva do Deputado Luis Carlos Heize na coordenação do debate, o mesmo solicitou a mobilização dos produtores e entidades locais e regionais no sentido de pressionar o Congresso para que aceite uma discussão ampla sobre adequações a serem produzidas no contexto da Legislação Ambiental que está sendo proposta. Cada estado deve legislar sobre suas adequações sob pena de banirmos do campo quem produz, por isso, ninguém é contra que se tenha Leis adequadas a preservação ambiental, mas não generalizar para todo o país.

Contando com a participação de mais de 1.200 agricultores, entidades representativas do agronegócio e política, ficou segundo o vereador Valdir Kirst uma comissão encarregada de encaminhar aos Deputados uma carta de intenção com reinvindicações produzidas pelas entidades locais para que se endosse uma discussão maior sobre as alterações a serem produzidas, antes que a Lei seja executada em princípio apartir de dezembro próximo.